Ásia-Pacífico
Tailândia
-
Ranking 2024
87/ 180
Nota: 58,12
Indicador político
68
54.35
Indicador econômico
65
48.54
Indicador legislativo
121
50.58
Indicador social
112
54.52
Indicador de segurança
74
82.62
Ranking 2023
106/ 180
Nota: 55,24
Indicador político
70
59.53
Indicador econômico
63
51.47
Indicador legislativo
124
51.42
Indicador social
120
56.25
Indicador de segurança
109
57.54

Em 2023, ocorreram as primeiras eleições gerais desde a onda histórica de protestos pró-democracia, em 2020. A campanha eleitoral foi marcada por intensos debates sobre a liberdade de imprensa, com muitos questionando a relevância da Seção 112 do Código Penal Tailandês, também conhecida como lei de lesa-majestade, que impõe longas penas de prisão para qualquer crítica à monarquia tailandesa.

Cenário midiático

Assim como a sociedade tailandesa, o panorama midiático é muito polarizado: por um lado, a grande imprensa, como o diário Thai Rath, segue a narrativa do governo. Por outro, os meios de comunicação mais confidenciais tentam oferecer uma visão alternativa e são, por isso, alvo de pressões por parte das autoridades. Este é o caso da Voice TV, canal originalmente fundado por uma figura da oposição e regularmente ameaçado de suspensão. Isso é ainda mais verdadeiro com veículos online, como Prachatai ou The Reporters, que travam uma luta permanente para produzir informações confiáveis para os usuários da Internet no reino.

Contexto político

O sucesso do partido reformista Move Forward nas eleições gerais de maio de 2023 não levou à formação de um governo, uma vez que o Senado se opôs às suas propostas de reforma da lei de lesa-majestade. Após intensas negociações políticas, o partido Pheu Thai liderou uma coligação para nomear Srettha Thavisin como o novo Primeiro-Ministro, antes de se aliar ao establishment pró-monarquia do país, apoiado pelo exército.

Quadro jurídico

A definição muito extensa do crime de lesa-majestade (art. 112 do Código Penal), passível de 15 anos de prisão, funciona como uma espada de Dâmocles sobre cada jornalista. A aplicação sistemática de leis de difamação e de crimes cibernéticos também é usada para assediar jornalistas que, se processados, são forçados a assumir custas judiciais exorbitantes. O governo também impôs um "código de conduta" que lhe permite suspender licenças de veículos de comunicação por violação dos “bons costumes”.

Contexto económico

Aparentemente independentes do poder executivo, os principais meios de comunicação do país são propriedade de um punhado de oligarcas diretamente ligados à família real, ao exército e ao general e ex-primeiro-ministro Prayut Chan-o-cha. Da mesma forma, a mídia próxima à oposição foi criada graças ao financiamento de círculos empresariais próximos ao ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, de volta ao país em 2023, após anos no exílio. O desenvolvimento de novos métodos de financiamento participativo permite o surgimento de portais de notícias menos sujeitos ao olhar de seus financiadores.

Contexto sociocultural

A mensagem é clara: ou as redações respeitam uma autocensura escrupulosa, ou seus jornalistas se expõem a acusações de violação da "segurança nacional" ou da “paz e ordem” que podem levá-los diretamente à prisão. Evidências deste clima de medo generalizado, as ondas regulares de manifestações pró-democracia são cuidadosamente silenciadas nos meios de comunicação da elite governante. Os jornalistas dos meios de comunicação alternativos devem, por sua vez, medir cada termo usado para não acabar na prisão.

Segurança

Na Tailândia, todo jornalista deve saber que qualquer crítica ao governo pode desencadear uma repressão violenta, possibilitada por uma justiça controlada pelo governo. Desde o golpe de 2014, várias dezenas de jornalistas e blogueiros foram forçados a escolher entre a prisão e o exílio. Os prisioneiros condenados por crime de lesa-majestade são sistematicamente vítimas de maus-tratos. A polícia, por sua vez, recorre facilmente ao cassetete: em novembro de 2022, vários jornalistas foram gravemente feridos pela polícia enquanto tentavam cobrir manifestações.