As ameaças, agressões e ataques contra jornalistas e a mídia são comuns no Paraguai, podendo chegar a assassinato. Muitas vezes impunes, a maior parte desses casos está ligada à atuação do crime organizado, principalmente nas áreas fronteiriças com o Brasil, onde ocorre tráfico de drogas.
Cenário midiático
Nas últimas décadas, os meios digitais registaram um forte crescimento, facilitado pelo aumento das taxas de penetração da Internet e do número de utilizadores. Quatro grandes empresas controlam a imprensa tradicional e possuem a maior parte dos jornais, estações de rádio e canais de televisão: Grupo Cartes, Grupo Vierci, Grupo Zucolillo e Grupo Albavisión. A mídia comunitária está lutando para sobreviver. Os principais meios de comunicação do país são: ABC Color, Diario La Nacion, Diario Ultima Hora, Canal Telefuturo, Canal 9 SNT, Radio Cardinal ABC e Radio Monumental.
Contexto político
Santiago Peña, do Partido Colorado (Associação Nacional Republicana – ANR), tornou-se Presidente da República em agosto de 2023, com o apoio político do ex-presidente Horacio Cartes, cuja família é proprietária de inúmeros meios de comunicação e empresas. A oposição, principalmente o Partido Liberal Radical Autêntico e outros pequenos partidos, perdeu muitos assentos no legislativo e nas províncias departamentais. Com o elevado grau de corrupção política, a fragmentação interna dos partidos e a forte polarização política, o contexto não é favorável ao livre exercício do jornalismo.
Quadro jurídico
A Constituição paraguaia de 1992 garante a liberdade de expressão sem censura prévia, a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo. Garante também o livre acesso à informação pública, o pluralismo da informação e estabelece o interesse público dos meios de comunicação, bem como o direito à proteção das fontes de informação. Não existe lei sobre a imprensa ou os meios de comunicação, mas um projeto de lei para a proteção de jornalistas e defensores dos direitos humanos está sendo estudado no Senado. Recentemente, uma lei que visa proteger as mulheres da violência de gênero deu origem à aplicação de medidas de censura preventiva contra investigações jornalísticas.
Contexto económico
Embora o Paraguai esteja entre os países mais pobres da América do Sul, apresentou um crescimento alto e constante na última década e está entre as economias mais abertas dos países do Mercosul. No entanto, no setor da imprensa e do jornalismo, os sindicatos denunciam há anos uma taxa crescente de precariedade profissional que afeta os jornalistas.
Segurança
A região fronteiriça com Brasil e Argentina, contaminada pelo narcotráfico e pela corrupção, é particularmente perigosa. Os jornalistas que realizam investigações nessas regiões às vezes pagam com a vida pelo seu trabalho investigativo, como foi o caso do jornalista brasileiro Léo Veras, assassinado em 2020, de Humberto Andrés Coronel Godoy, morto em 2022, e de Alexander Alvarez, morto em 2023. Os três foram assassinados na cidade de Pedro Juan Caballero, centro regional do tráfico de drogas na fronteira com o Brasil. Os jornalistas também são vítimas de ameaças – de traficantes, mas também de autoridades públicas – e de assédio jurídico. No contexto de manifestações, os jornalistas são regularmente visados e vítimas de violência. Os abusos cometidos contra profissionais da mídia permanecem, na maioria das vezes, impunes.