Ranking 2023
20/ 180
Nota: 81,98
Indicador político
10
87.42
Indicador econômico
18
71.94
Indicador legislativo
45
76.77
Indicador social
34
82.10
Indicador de segurança
14
91.67
Ranking 2022
21/ 180
Nota: 79,81
Indicador político
15
82.94
Indicador econômico
27
66.33
Indicador legislativo
60
72.93
Indicador social
19
88.71
Indicador de segurança
20
88.14

O panorama midiático de Luxemburgo vem sendo redefinido após a aprovação, em 2021, de um novo regime de auxílio à imprensa. Em princípio, a imprensa goza de uma verdadeira liberdade de atuação, mas a proximidade dos interesses dos jornalistas com o poder político e econômico limita sua expressão.

Cenário midiático

O conglomerado de mídia RTL domina o setor de notícias em Luxemburgo. Seja por meio da TV, do rádio ou da internet, esse grupo, financiado pelo Estado com mais de 10 milhões de euros (o mesmo montante destinado pelo governo ao restante dos meios de comunicação do país somados), alcança a grande maioria da população. O jornal Luxemburger Wort, comprado do arcebispado em 2020 por uma editora belga, é lido diariamente por cerca de um quarto da população. O segundo diário mais lido, L’Essentiel, é gratuito. No sul do país, o veículo Tagblatt, que é de propriedade de um sindicato de esquerda e tem o alemão como principal língua, vem perdendo leitores.

Contexto político

A monarquia parlamentar de Luxemburgo passou por uma alternância de poder em 2013, após três décadas de governo social-cristão. Durante muito tempo, cada partido teve um jornal “obediente” e, embora essas filiações tenham se encerrado na década de 2010, os vínculos de subordinação parecem persistir. Apesar disso, os veículos de comunicação costumam trabalhar de forma independente, e os jornalistas gozam de certa liberdade em relação ao poder político.

Quadro jurídico

A lei luxemburguesa garante a liberdade de expressão e a proteção das fontes. Contudo, o acesso à informação não está protegido, apesar dos repetidos pedidos do sindicato dos jornalistas, que se opõe à retenção de informação pública pelas autoridades sob o pretexto de proteger dados pessoais.

Contexto económico

Os principais diários sofreram nos últimos anos com o declínio nas assinaturas e na receita publicitária, o que os obrigou a reorientar suas atividades. Uma lei aprovada em 2021 com o objetivo de promover o pluralismo prevê uma ajuda anual de 30 mil euros para cada jornalista e uma ajuda fixa de 200 mil euros para cada veículo de comunicação. Os veículos de comunicação, numerosos apesar da dimensão limitada do mercado nacional, continuam, no entanto, sob pressão, e o tamanho reduzido do grão-ducado favorece conflitos entre o trabalho da imprensa e os diversos interesses econômicos.

Contexto sociocultural

Os veículos impressos são amplamente lidos em Luxemburgo, e os jornalistas gozam de um crédito considerável junto à população – entre os melhores da União Europeia, segundo a Comissão Europeia. O sigilo bancário e a evasão fiscal há muito são tabus na imprensa nacional. Quando as revelações jornalísticas do LuxLeaks lançaram luz sobre a indústria luxemburguesa de evasão fiscal, graças a dois funcionários de uma empresa de auditoria, um deles, Raphaël Halet, foi condenado pela justiça a pagar uma multa. Em 2023, ele foi finalmente reconhecido como denunciante pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que condenou Luxemburgo pela violação de sua liberdade de expressão.

Segurança

No contexto da pandemia de Covid-19, alguns jornalistas têm sido ameaçados nas redes sociais ou intimidados durante protestos contra as restrições sanitárias. Embora o governo pretenda legislar sobre o assunto, não existe atualmente nenhuma lei que penalize esse tipo de ato.