Após o golpe de Estado de 30 de agosto de 2023, que derrubou Ali Bongo Ondimba no dia da sua reeleição, e apesar das intenções anunciadas do general golpista Brice Oligui Nguema de ajudar “a imprensa a fazer o seu trabalho”, o advento de uma imprensa livre e independente continua a ser um projeto inacabado no Gabão, especialmente devido às cuidadosas sanções do órgão regulador.
Cenário midiático
A volta do multipartidarismo em 1990 foi acompanhada pela criação de inúmeros meios de comunicação. A imprensa escrita já conta com mais de sessenta títulos. O Union, único diário nacional, é o jornal mais emblemático. Echos du Nord, La Loupe, L’Aube e Le Temps são os semanários privados mais lidos. A imprensa online está crescendo, e os sites mais visitados são Gabonreview, Gabon Media Time e Gabonactu. Canais estatais como Gabon Première e Gabon 24 continuam muito influentes apesar da concorrência de vários canais privados. As eleições presidenciais de agosto de 2023, pouco antes do golpe de Estado, transcorreram na total ausência de meios de comunicação estrangeiros: todos os credenciamentos foram recusados. A difusão dos veículos franceses France 24, RFI e TV5 Monde também havia sido interrompida.
Contexto político
A cultura de uma imprensa livre e independente tem dificuldade em se estabelecer, inclusive online. O setor audiovisual é dominado pelos meios de comunicação estatais. Os jornalistas independentes são excluídos das manifestações oficiais. As suspensões injustas dos meios de comunicação aumentaram nos últimos anos. Uma política repressiva que valeu à Alta Autoridade da Comunicação (HAC), órgão regulador dos meios de comunicação extremamente carente de independência, o apelido de "machado". Uma nova lei promulgada em 3 de julho de 2023 restabeleceu o antigo método de nomeação, o que suscita receios de subjugação desse órgão: o governo designa agora todos os seus nove membros, e os jornalistas, que anteriormente podiam designar dois, são agora relegados à categoria de simples espectadores.
Quadro jurídico
A liberdade de expressão está consagrada na Constituição gabonesa, e o código de comunicação de 2016 deu um grande passo adiante ao acabar com as penas de prisão para delitos de imprensa. Apesar desses textos, os jornalistas ainda são intimados à delegacia de polícia com base no Código Penal. O artigo 55 da lei orgânica que rege o HAC é utilizado abusivamente e permite que seu diretor tenha a possibilidade de sancionar um veículo de comunicação sem reunir os nove membros do órgão. A alteração da lei que modifica o seu modo de nomeação também foi aprovada em total opacidade.
Contexto económico
Ainda que, desde 2020, a ajuda à imprensa escrita tenha sido distribuída de forma mais equitativa, os jornalistas ainda enfrentam sérias dificuldades financeiras. A crise das matérias-primas de 2014 e a crise sanitária da Covid-19 levaram muitos meios de comunicação à falência. O mercado publicitário também encolheu e os anunciantes evitam títulos, emissoras e canais críticos.
Segurança
Os jornalistas gaboneses continuam a ser intimidados, sobretudo através de intimações dos serviços de segurança. As prisões arbitrárias são raras. O acesso às fontes é geralmente difícil.