A liberdade de imprensa não é garantida pela Constituição da ilha-continente de 26 milhões de habitantes, onde reina a hiperconcentração midiática que, aliada à crescente pressão das autoridades públicas, põe em perigo o jornalismo de interesse público.
Cenário midiático
Embora as emissoras públicas desempenhem um papel importante, os meios de comunicação privados têm grandes audiências e três organizações dominam a propriedade dos meios de comunicação. A Australian Broadcasting Corporation é a maior emissora pública, operando canais de televisão, estações de rádio e publicações online. O principal sindicato de meios de comunicação do país que representa os jornalistas, a Media, Entertainment and Arts Alliance (MEAA), há muito tempo manifesta preocupação com a concentração da propriedade dos meios de comunicação. Uma situação que foi agravada pelas fusões e aquisições das maiores organizações de mídia. As redações sofreram nos últimos anos os efeitos negativos da transformação digital, reduções de custos e demissões.
Contexto político
Os dirigentes das principais empresas de mídia têm laços estreitos com os políticos, alimentando dúvidas sobre a independência editorial dos seus meios de comunicação. Em 2021, uma comissão do Senado confirmou a existência de uma cultura de sigilo cada vez mais difundida dentro do governo, de pressão informal para evitar revelações sobre determinados assuntos e de intimidação de denunciantes, sob o pretexto de proteger a segurança nacional. A independência da emissora pública nacional ABC é protegida por lei. No entanto, sua falta de independência é frequentemente apontada e é considerada o meio de comunicação mais controlado da Austrália, embora seja, ao mesmo tempo, mais confiável do que qualquer outro meio de comunicação do país.
Quadro jurídico
A Austrália ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Muitos estados e territórios do país garantem a proteção da liberdade de imprensa. Contudo, a Constituição do país não contém cláusula explícita sobre o assunto, o que gera problemas crescentes, especialmente porque certos estados têm tendências draconianas em termos do livre exercício do jornalismo. Em âmbito federal, o Parlamento de Camberra também adotou, desde o final da década de 2010, vários textos problemáticos: leis sobre segurança nacional, espionagem, e criptografia de dados, em particular, contêm disposições que autorizam as autoridades a violar o princípio do sigilo das fontes jornalísticas.
Contexto económico
A Media Alliance (MEAA), que protege a liberdade de imprensa na ilha, observou em 2022 que os meios de comunicação regionais já estavam em declínio antes do início da pandemia de Covid-19, mas que a crise sanitária acelerou os fechamentos e as reduções de efetivo. Ela também observou que a indústria da mídia foi atingida pelo fechamento de gigantes do setor e pela perda de milhares de empregos jornalísticos. O governo reagiu oferecendo apoio financeiro limitado aos editores de jornais locais e regionais, prometendo apoiar notícias locais e empregos no setor.
Contexto sociocultural
Casos de censura aberta são extremamente raros, mas a mídia reflete certos vieses, como a cultura de "companheirismo" - uma noção de camaradagem própria da sociedade australiana - que tende a marginalizar determinados segmentos, começando pelas mulheres. Os casos de sexismo ou de discriminação de gênero são um problema persistente. As audiências do Senado em 2021 também destacaram uma tendência a banalizar o racismo nas antenas do grupo News Corp, com comentários discriminatórios que visam abertamente os australianos de origem asiática ou africana, os de fé muçulmana, as populações aborígenes ou os habitantes das ilhas localizadas ao norte da ilha-continente, em direção ao Estreito de Torres.
Segurança
Os jornalistas australianos estão livres de violência e detenção arbitrária. A percepção que têm da sua situação de segurança não é menos preocupante: em um estudo de 2021, quase 90% dizem que temem “um aumento de ameaças, assédio ou intimidação”, começando com a pressão do governo. A dupla busca realizada em 2019 pela Polícia Federal na casa de um jornalista político baseado em Camberra e na sede do ABC causou preocupação geral. Embora essas buscas não tenham sido repetidas, os jornalistas ainda se sentem ameaçados, sobretudo por processos de difamação ou julgamentos por desacato, ataques nas redes sociais ou a potencial perda dos seus empregos devido à interferência do governo e das empresas.