A lei garante a liberdade de imprensa em Serra Leoa. Embora os delitos de imprensa tenham sido descriminalizados durante o primeiro mandato do Presidente Julius Maada Bio, vários abusos contra a imprensa foram observados desde a sua reeleição, em 2023.
Cenário midiático
O panorama midiático é plural e geralmente independente. No final de 2022, Serra Leoa possuía um total de 531 meios de comunicação – incluindo 228 rádios, 242 jornais, 24 revistas, 26 canais de televisão locais e 11 canais de televisão digital via satélite –, embora muitos deles operem de forma irregular. Junto com a emissora estatal SLBC, os meios privados mais importantes são o canal de televisão AYV-TV, a rádio Democracy, os jornais Awoko e Standard Times Newspapers. O meio mais popular é o rádio, seguido pela televisão. As estações de rádio comunitárias cobrem uma grande parte do território nacional, enquanto o alcance dos canais de televisão locais permanece principalmente limitado às cidades.
Contexto político
A maior parte da mídia está fora do controle direto de políticos que, por lei, só podem estabelecer jornais, não estações de rádio e televisão. Apesar desta disposição, os meios de comunicação continuam sujeitos à sua influência devido à falta de recursos e às falhas de gestão de muitos deles. Embora os jornalistas sejam livres para investigar todos os assuntos, incluindo os politicamente sensíveis, por vezes têm dificuldade com o acesso a informações relativas a instituições públicas.
Quadro jurídico
Em 2020, o dispositivo que criminalizava a difamação na Lei de Ordem Pública de 1965 foi revogado. A criação e a regulamentação da mídia são de responsabilidade da Comissão Independente de Mídia (IMC, em inglês), um órgão independente do governo e do controle político. As leis e políticas que regem os meios de comunicação são elaboradas em consulta com todas as principais partes interessadas do setor, incluindo a IMC e a Associação de Jornalistas de Serra Leoa (SLAJ).
Contexto económico
A maior parte da mídia está concentrada na capital, Freetown. A maioria dos jornalistas é mal paga e não dispõe dos equipamentos necessários para funcionar corretamente. Esta situação beneficia os políticos, que podem influenciar o conteúdo editorial em troca de apoio financeiro, material ou logístico. Os meios de comunicação sobrevivem, principalmente, da receita publicitária, sendo que o mercado é muito restrito. O governo fornece apoio financeiro trimestral ao principal sindicato dos jornalistas, o SLAJ, mas não concede quaisquer subsídios aos meios de comunicação independentes.
Contexto sociocultural
Os jornalistas são livres para cobrir a grande maioria das questões sociais sem correr o risco de censura ou represálias. Os ataques a jornalistas com base em gênero, status, etnia ou crenças religiosas são muito raros. No entanto, o uso das redes sociais para transmitir propaganda política, desinformação ou discurso de ódio é uma prática cada vez mais frequente.
Segurança
Os períodos eleitorais são frequentemente marcados pela violência contra jornalistas, especialmente por parte de ativistas, e pelo medo do corte da Internet. Os jornalistas tampouco escapam ao assédio e às detenções pela polícia, que pode confiscar seus equipamentos. Eles também podem ser alvo de ameaças, campanhas de intimidação online ou até mesmo tentativa de homicídio ao trabalhar com temas sensíveis.