A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição, mas esse direito é regularmente violado pelas autoridades ou atores políticos. Jornalistas e meios de comunicação que investigam corrupção e violações de direitos humanos, ou que emitem uma opinião crítica, enfrentam campanhas de assédio e processos criminais.
Cenário midiático
Na Guatemala, há uma grande diversidade de meios privados e alternativos e, em menor grau, públicos. Embora a criação ou operação de um meio não encontre obstáculos, a ausência de um órgão regulador dedicado às rádios comunitárias faz com que elas sejam regularmente consideradas ilegais e sejam fechadas. A crise econômica dos últimos anos favoreceu a criação de veículos investigativos online independentes e outras plataformas de notícias. A perseguição política e econômica ao jornalismo independente levou a uma conversão digital generalizada dos principais meios de comunicação impressos do país.
Contexto político
A Guatemala vive uma crise sociopolítica desde 2016, o que levou a um aumento das agressões a jornalistas que criticam o Estado e a um verdadeiro problema de amordaçamento da imprensa. As investigações sobre corrupção, violações dos direitos humanos ou práticas ilícitas de empresas privadas tornaram os repórteres alvo de múltiplos ataques.
Quadro jurídico
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição e pela Lei de Emissão do Pensamento, que tem valor constitucional. Em 2008, o Congresso aprovou a lei de acesso à informação pública para facilitar seu uso pela mídia, mas ela é regularmente desrespeitada pelas diversas autoridades. Nos últimos anos, houve tentativas de criminalizar as críticas ao Estado na Internet, mas esses projetos de lei ainda não foram debatidos no Congresso. Ao mesmo tempo, as ações judiciais e a censura contra jornalistas, por meio de decisões judiciais, continuaram a aumentar. Embora apenas três profissionais estejam presos, teme-se que haja mais no futuro, dadas as atuais estratégias de assédio judicial no país.
Contexto económico
A situação econômica do país e a queda nas receitas publicitárias forçaram muitas redações a fazer grandes cortes de pessoal e a favorecer o conteúdo online, alguns dos quais são pagos. A pandemia só agravou a situação, levando ao desaparecimento da versão em papel do La Hora, que agora só existe em formato digital. A perseguição ao fundador do elPeriódico também obrigou o jornal a despedir grande parte dos seus funcionários e a deixar de distribuir a sua versão impressa.
Contexto sociocultural
Apesar dos discursos estigmatizantes das autoridades para com a imprensa, a população tem grande confiança nos jornalistas, principalmente devido a suas investigações. No entanto, alguns meios de comunicação e repórteres tiveram sua credibilidade questionada por causa de sua afinidade com o governo ou sua linha editorial sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e, de forma mais geral, direitos humanos. A cobertura dos meios de comunicação é cada vez mais restrita, especialmente em determinados espaços públicos onde o acesso de jornalistas críticos é impedido.
Segurança
A segurança dos jornalistas se deteriorou nos últimos anos. O governo de Arévalo está empenhado em desenvolver uma política pública para proteger os jornalistas. Eles são, com muita frequência, vítimas de campanhas de difamação, assédio policial e agressões verbais e físicas. Temendo por suas vidas ou pela de suas famílias, muitos jornalistas são forçados ao exílio. Estão também sujeitos a processos arbitrários, como ocorrido com o fundador do diário elPeriódico, José Rubén Zamora. Sua condenação a seis anos de prisão foi anulada em recurso em outubro de 2023, devido a irregularidades processuais, mas ele continua na prisão, aguardando um novo julgamento.