Retrospectiva de um ano de mobilização internacional:   

Três marcos históricos já foram alcançados:

Comissão sobre Informação e Democracia

A criação de uma nova organização para implementar esses princípios:

O Fórum Internacional sobre Informação e Democracia

Apoio de Antonio Guterres, Secretário-Geral da ONU:

"Saúdo a iniciativa que tiveram de criar a Comissão sobre a Informação e a Democracia. Ele surge num momento crítico, quando os novos meios de comunicação e de difusão da informação estão transformando o nosso mundo. É mais importante do que nunca ter acesso a informações relevantes e confiáveis. (...) Hoje, mais do que nunca, devemos reafirmar a importância do debate público e reiterar que ele deve ser conduzido com rigor e respeito, ser baseado em informações precisas e estar aberto a vozes plurais. Agradeço a vocês por ajudarem a abrir o caminho."

A Comissão sobre Informação e Democracia

Setenta anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU, a ação da Comissão ocorre em um contexto onde “a crise de confiança nas democracias e a ascensão de regimes despóticos representam um risco para as liberdades, a harmonia civil e a paz”

O controle político da informação em um espaço globalizado, a influência de interesses particulares, a ascensão de atores privados fora do controle democrático e o enfraquecimento do jornalismo de qualidade são os principais fatores. 

A Comissão sobre Informação e Democracia, copresidida por Christophe Deloire, Secretário-Geral da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), e Shirin Ebadi, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, reuniu-se pela primeira vez em Paris em 11 de setembro de 2018.

De acordo com sua declaração de missão, “a Declaração que resultará do trabalho da Comissão visará estabelecer princípios, definir objetivos e propor métodos de governança”. Ela "deve ser uma referência que possibilite mobilizar todos aqueles que estão empenhados na preservação de um espaço público livre e pluralista, condição para a democracia”.

A Comissão Internacional de Informação e Democracia é composta pelas seguintes pessoas:  

A Declaração Internacional sobre Informação e Democracia estabelece os princípios fundamentais do espaço global de informação e comunicação, um “bem comum da humanidade”. A organização deste espaço "é responsabilidade de toda a humanidade, através de instituições democráticas".

Este texto de seis páginas, publicado na segunda-feira, 5 de novembro de 2018, especifica as garantias democráticas LER A DECLARAÇÃO AQUI de liberdade, independência, pluralismo e confiabilidade da informação, em um contexto de globalização, de digitalização e de transformação do espaço público.

A Declaração está dividida em 5 partes: 

• Preâmbulo: O espaço global de informação e comunicação, um bem comum da humanidade
• Princípios
• Entidades que criam os meios técnicos, as arquiteturas de escolha e os padrões de informação e comunicação
• Mídia e jornalismo
• Rumo a um arcabouço internacional de informação e comunicação

LEIA A DECLARAÇÃO

Em 11 de novembro de 2018, poucos dias após a publicação da Declaração e por ocasião do Fórum da Paz de Paris, 12 Chefes de Estado e de Governo responderam ao apelo lançado pela Comissão de Informação e Democracia.

Os líderes dos seguintes países, Burkina Faso, Canadá, Costa Rica, Dinamarca, França, Letônia, Líbano, Lituânia, Noruega, Senegal, Suíça, Tunísia, comprometeram-se a lançar um processo político visando a implementação dos princípios estabelecidos na Declaração.

Antonio Guterres, Secretário Geral da ONU, Audrey Azoulay, Diretora Geral da UNESCO, e Thorbjørn Jagland, Secretário Geral do Conselho da Europa, também deram seu apoio a este compromisso político. 

Para António Guterres, esta iniciativa “surge em um momento crítico em que novos meios de comunicação e disseminação de informações estão transformando nosso mundo. É mais importante do que nunca ter acesso a informações relevantes e confiáveis."

Desde essa data, cerca de vinte países vêm trabalhando na elaboração de uma Parceria Internacional sobre Informação e Democracia. Ela deverá ser assinada antes do final de 2019 e concretizará o compromisso inicial assumido no Fórum da Paz de Paris.

Esta Parceria é negociada por Estados que compartilham os mesmos valores democráticos e a mesma visão para o espaço global de informação e comunicação.  

Apoio dos Chefes de Estado e de Governo: 

"Hoje, estamos em um importante ponto de inflexão, 70 anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de opinião e de expressão que estão na base de nossas democracias e cujo progresso pensávamos ser irreversível, encontram-se novamente ameaçadas e contestadas," antes de acrescentar " apoio a sua iniciativa, sou a favor, inspirando-nos na declaração apresentada hoje, de que cheguemos a um acordo sobre um conjunto de compromissos e que nos empenhemos em fazer com que o maior número possível de Estados assuma estes compromissos. Sou a favor da criação de um grupo internacional de especialistas sobre este assunto, porque não há felicidade sem liberdade, nem liberdade sem coragem. Vocês decidiram assumir suas responsabilidades, acho que devemos, como chefes de estado e de governo, assumi-las também, por isso quero expressar aqui a mobilização total da França neste apoio e agradeço a meus amigos Chefes de Estado e de governo aqui presentes, que eu sei que partilham do mesmo sentimento."

Emmanuel Macron

"Sem liberdade de expressão e uma verdadeira comunicação e um verdadeiro espaço para isso, o estado de direito é ameaçado, as instituições que os protegem serão minadas."

Erna Solberg

“Na África, é cada vez mais forte a vontade de garantir a proteção dos jornalistas e de criar as condições para um exercício digno deste processo.”

Macky Sall

"Viemos aqui para lhes dizer: sim, somos a favor desta iniciativa e o futuro nos trará a prova.

Beji Caïd Essebsi

“É necessário apoiar a necessidade de ter meios de comunicação fortes e independentes nos quais os nossos concidadãos confiem. O Canadá se compromete em defender a imprensa livre junto à Comissão iniciada pela Repórteres sem Fronteiras.".

Justin Trudeau

"O pluralismo e a liberdade de opinião devem ser garantidos. O acesso a dados factuais, o acesso ao conhecimento, sobretudo em relação aos acontecimentos atuais, são um direito fundamental."

Carlos Alvarado

Durante Assembleia Geral da ONU em Nova York, trinta e um países* assinaram um histórico acordo intergovernamental iniciado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF). Com a Parceria Internacional sobre Informação e Democracia, os países promovem princípios democráticos no espaço digital. 

A Iniciativa sobre Informação e Democracia lançada pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) levou à LER A PARCERIA AQUI assinatura de um acordo intergovernamental sem precedentes na Assembleia Geral da ONU, em 26 de setembro de 2019. A Parceria sobre Informação e Democracia permitirá a implementação de garantias democráticas no espaço da comunicação e da informação.  

Assinado por trinta e um países, esse texto histórico formaliza seus compromissos de promover o acesso a informações livres, independentes, plurais e confiáveis. O texto estabelece princípios democráticos, como a neutralidade política, ideológica e religiosa dos algoritmos e a transparência de seu funcionamento. Por fim, aborda a responsabilidade dos provedores de serviços on-line de favorecer informações confiáveis e o pluralismo da indexação para sair do "caos informacional".

Diante de mais de 50 ministros das Relações Exteriores e 20 representantes de delegações reunidos para o lançamento da "Aliança pelo Multilateralismo" nas Nações Unidas, Christophe Deloire lançou um apelo solene: "se as democracias não estabelecerem as regras, os interesses privados e os ditadores o farão (...). Eles substituíram os parlamentos para regular o espaço de comunicação e informação. Por isso, começamos a reconstruir um sistema de garantias democráticas, adaptado à era tecnológica."

A Comissão Internacional sobre Informação e a Democracia, iniciada pela RSF, co-presidida por Christophe Deloire e pelo Prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi, reuniu-se pela primeira vez em 11 de setembro de 2018. A Comissão publicou a Declaração sobre a Informação e a Democracia no início de novembro de 2018. Ela foi apoiada por doze chefes de estado e de governo e aclamada pelo Secretário Geral da ONU, Antonio Guterres, pela Diretora Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, e pelo Secretário Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland.

A Declaração da Comissão desencadeou um processo político que recebeu a apoio unânime do G7 em Biarritz, em agosto de 2019, por iniciativa do presidente francês Emmanuel Macron, antes de chegar à Assembleia Geral da ONU. "Esse acordo internacional é um grande avanço. Iniciado pela sociedade civil, o projeto recebe o apoio de campeões regionais, da Coreia do Sul à Costa Rica, do Canadá à Tunísia, explica Christophe Deloire. É uma dinâmica forte. Ela possibilitará a mobilização das plataformas, pois o poder que elas têm sobre o funcionamento do espaço público implica grandes responsabilidades."

O texto da parceria congratula-se com o trabalho realizado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) para promover a implementação da parceria, através da criação de um Fórum sobre Informação e Democracia, que terá como objetivo propor princípios nos quais a regulação e a autorregulação possam se basear. Será uma nova organização dirigida pela sociedade civil. "A governança do Fórum garantirá sua independência, uma condição para reunir todas as partes interessadas ao redor da mesma mesa, sobretudo Estados, plataformas e meios de comunicação, para promover a regulação e a autorregulação de maneira relevante", explica Thomas Friang, diretor de advocacy da RSF.

Esse Fórum deve ser inaugurado em meados de novembro em Paris por uma coalizão de organizações independentes:

* Lista dos países: 

• África do Sul
• Alemanha*  
• Andorra*
• Austrália
• Benim*
• Bulgária*
• Canadá
• Chile*
• Coreia do Sul
• Costa Rica*
• Croácia* 
• Dinamarca*
• Finlândia*
• França*
• Índia
• Itália
• Letônia 
• Líbano
• Liechtenstein* 
• Lituânia*
• Malta*
• Montenegro*
• Noruega*
• Países Baixos
• República Tcheca* 
• Senegal
• Suécia*
• Espanha 
• Suíça*   
• Tunísia*
• Reino Unido

*Estados que assinaram fisicamente a Parceria durante o evento “Aliança para o Multilateralismo”. 

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Conforme indicado na Declaração, é necessária uma nova estrutura de reflexão e ação para enfrentar os desafios do espaço global de informação e comunicação na era digital.

Uma organização conduzida pela sociedade civil Site do Fórum AQUI

Ao lado de parceiros da sociedade civil e diversos atores (Estados, plataformas, mídia e atores da sociedade civil), a RSF está liderando a criação de uma nova entidade: o Fórum Internacional sobre Informação e Democracia.  

A governança dessa nova organização será conduzida por organizações da sociedade civil de forma a garantir a sua independência face aos Estados e plataformas. Seu mandato será o seguinte: 

• Avaliar os meios, as normas e arquiteturas do espaço global de informação e comunicação.
• Investigar quanto ao respeito e a implementação dos princípios de Parceria pelas plataformas.
• Formular recomendações não vinculantes às diversas partes interessadas para regular o espaço global através de normas ou práticas virtuosas.
• Facilitar o surgimento de soluções de autorregulação por e para os atores do espaço de informação e comunicação.  
• Apoiar o jornalismo promovendo soluções e novas práticas para viabilizar modelos econômicos.  

Uma abordagem multissetorial

As recomendações resultantes do trabalho do Fórum serão dirigidas às diversas partes interessadas..

• Os Estados que aderirem à Parceria Internacional sobre Informação e Democracia receberão recomendações para uma melhor regulação do espaço global de informação e comunicação. 
• Os provedores de serviços online receberão recomendações sobre como implementar regulamentos ou iniciar soluções de autorregulação com base nos princípios da Parceria.   
• A mídia participará do desenvolvimento das recomendações, fornecendo sua perspectiva.  Ela trará seus conhecimentos para desenvolver oportunidades de autorregulação e formas inovadoras de apoiar o jornalismo.
• A sociedade civil em geral participará das atividades do Fórum.  Em particular, seu papel será comentar as recomendações e sua implementação pelas diversas partes interessadas.  

Todas as partes interessadas serão reunidas durante uma sessão plenária anual. A reunião será uma oportunidade para divulgar o relatório anual do Fórum e suas principais recomendações. As diferentes partes interessadas poderão também anunciar as medidas tomadas.

Os membros fundadores

Enquanto a disseminação de informações falsas ou manipuladas online não parou de crescer durante a epidemia de Covid-19, o Fórum sobre Informação e Democracia publicou seu relatório "Para acabar com as infodemias”. Com base em uma centena de contribuições de especialistas internacionais, o relatório apresenta 250 recomendações para conter um fenômeno que põe em risco as democracias e os direitos humanos, incluindo o direito à saúde.

O Fórum sobre Informação e Democracia, criado em 2019 por onze organizações e centros de pesquisa, lançou em junho passado um grupo de trabalho sobre infodemias. O objetivo era formular um “marco regulatório” das plataformas e redes sociais para responder ao caos informacional. Após cinco meses de trabalho, o grupo, cujo comitê gestor é co-presidido por Maria Ressa e Marietje Schaake, publica um relatório completo, incluindo 250 recomendações aos Estados e às plataformas digitais. 

O relatório, elaborado por uma equipe de relatores sob a responsabilidade de Delphine Halgand-Mishra, levanta quatro questões estruturais e propõe soluções concretas para cada uma delas:

• a transparência das plataformas,
• a moderação dos conteúdos, 
• a promoção da confiabilidade das informações,
• as mensagens privadas

Inúmeros estados da Aliança para o Multilateralismo manifestaram apoio quando o presidente do Fórum, Christophe Deloire, apresentou o grupo de trabalho em uma reunião da Aliança em 26 de junho de 2020, diante de quase 50 ministros do exterior e na presença do Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e da Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay.

 Em 12 de novembro de 2020, durante uma nova reunião da Aliança organizada no âmbito do Fórum da Paz de Paris, Christophe Deloire apresentou o relatório do Fórum sobre Informação e Democracia e as principais recomendações aos Ministros do Exterior. 

“Este relatório é a prova de que é possível encontrar uma solução estrutural para acabar com o caos informacional que representa um perigo de morte para as nossas democracias", explica Christophe Deloire. Todas as instituições que coordenam iniciativas legislativas sobre as plataformas podem se inspirar neste relatório, seja a Índia com a Seção 79, os Estados Unidos com a Seção 230, o Canadá com a Charte du Numérique, o Reino Unido com o Online Harms Bill e, naturalmente, a União Europeia com o Digital Services Act.”

"Foi uma honra trabalhar com especialistas de muitas disciplinas - precisamos exatamente disso hoje, diz Maria Ressa, co-presidente do Grupo de Trabalho sobre as Infodemias.  Nossos tempos mostram mais do que nunca que informação é sinônimo de poder, e quando mentiras se espalham mais rápido que fatos, toda a atividade humana é ameaçada. Vivemos um momento existencial para a democracia e o jornalismo.  Este relatório é um passo concreto na busca por soluções sistêmicas globais."

“A democracia é ameaçada pela falta de confiança e pela manipulação pura e simples, que tem um componente informacional", explica Marietje Schaake, também co-presidente do comitê de direção do grupo de trabalho. "A governança do nosso mundo digital deve ser tomada tanto das corporações privadas quanto dos estados autoritários para que a democracia sobreviva. Os líderes democráticos devem assumir a responsabilidade agora e preservar a democracia, os direitos humanos e as liberdades fundamentais”.  

Solicitações gerais: Camille Grenier, Diretora de Projetos ([email protected])

Imprensa: Contato imprensa Pauline Adès-Mével [email protected] 07 82 37 23 12