Ásia-Pacífico
Timor Leste
-
Ranking 2024
20/ 180
Nota: 78,92
Indicador político
22
76.09
Indicador econômico
23
65.36
Indicador legislativo
45
73.08
Indicador social
9
85.71
Indicador de segurança
8
94.35
Ranking 2023
10/ 180
Nota: 84,49
Indicador político
20
81.88
Indicador econômico
13
74.51
Indicador legislativo
15
83.02
Indicador social
20
87.12
Indicador de segurança
4
95.93

Na jovemNa jovem democracia de Timor-Leste, nenhum jornalista jamais foi preso pelo seu trabalho.  Mas a lei de mídia, adotada em 2014, pesa como uma espada de Dâmocles sobre os jornalistas e os induz à autocensura.democracia do Timor Leste, nenhum jornalista jamais foi preso por fazer seu trabalho, mas a lei de mídia, adotada em 2014, pesa como uma espada de Dâmocles sobre os jornalistas e os induz à autocensura.

Cenário midiático

Esta ex-colônia portuguesa, invadida pela Indonésia em 1975, obteve sua independência após um referendo de autodeterminação em 1999. Hoje, com inúmeras publicações em língua tétum, em português ou mesmo em Inglês, como os semanários referência Timor Post e Díli Post, ou os jornais diários Suara Timor Lorosae e Independente,​a mídia do país está entre as mais livres da região. A principal emissora é a Radio Televisaun Timor Leste. Muitos meios de comunicação online foram criados, assim como a agência de notícias, que compete com os meios de comunicação tradicionais e convencionais. O Conselho de Imprensa e a associação de jornalistas do país organizam ações de formação e dispõem do seu próprio organismo de verificação dos fatos, supervisionado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Contexto político

O poder executivo está dividido numa diarquia Presidente/Primeiro-Ministro que, ao longo da curta história do Timor independente, permitiu limitar os ataques à liberdade de imprensa.  Esta última é, no entanto, vista pelo pessoal político com uma certa suspeita, como evidenciado por vários projetos de lei hostis a ela, incluindo o apresentado em 2020 que visa tornar a difamação contra representantes do Estado ou da Igreja Católica um crime passível de três anos de prisão. As associações de jornalistas e o Conselho de Imprensa condenam frequentemente a politização da emissora pública e da agência de notícias do país, sobretudo as nomeações, pelo governo, de pessoas próximas do partido no poder a cargos-chave nestes meios de comunicação públicos.

Quadro jurídico

A liberdade de imprensa e de expressão é protegida pelos artigos 40 e 41 da Constituição.  Embora o Código Penal de 2009 tenha descriminalizado a difamação, o uso indevido do artigo 285, que abrange “denúncia caluniosa”, sempre ameaça jornalistas em disputas envolvendo a mídia. A criação de um Conselho de Imprensa em 2015 visa permitir a resolução pacífica de controvérsias relacionadas ao jornalismo, mesmo que o processo de eleição de seus membros ainda careça de transparência. Em 2021, a Procuradoria-Geral da República elaborou um projeto de lei sobre o cibercrime, que foi submetido ao Parlamento sem consulta ao Conselho de Imprensa e às associações de jornalistas. Embora o projeto não tenha sido votado, os órgãos de mídia denunciaram a falta de transparência do procedimento.

Contexto económico

Por lei, os meios de comunicação timorenses são obrigados a ser transparentes sobre a sua propriedade e não devem ter mais de 30% de propriedade estrangeira. Fora de Díli, a capital, as tiragens são muito baixas, sobretudo devido ao elevado preço dos jornais em comparação com o baixo poder aquisitivo, o analfabetismo e os problemas de distribuição em todo o país. Os desafios técnicos e o acesso limitado à Internet dificultam o alcance da televisão e dos meios de comunicação online nas zonas rurais, tornando a rádio uma fonte crítica de informação. A ausência de uma indústria forte no país representa um desafio significativo para os meios de comunicação, muitos dos quais dependem da publicidade governamental.

Contexto sociocultural

Uma cultura de deferência e respeito à hierarquia continua a permear o jornalismo, a ponto de alguns editores se contentarem em reproduzir as atas das coletivas de imprensa. Ainda há casos em que os jornalistas são pagos para participar dessas coletivas. O peso da Igreja Católica, seguida por mais de 95% da população, pode desencorajar os jornalistas de cobrir certos assuntos delicados, como a emancipação da mulher, o direito ao aborto ou a pedofilia no clero. 

Segurança

Os jornalistas geralmente conseguem cobrir as atualiadades livremente e raramente são vítimas de assédio ou agressão. Contudo, ainda são confrontados com uma ampla gama de pressões que os impedem de exercer livremente sua profissão: processos judiciais e intimidação, violência policial ou difamação pública da mídia por parte de políticos.

Ataques em tempo real em Timor Leste

Assassinados a partir de 1o de janeiro 2024
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Detidos atualmente
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