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Os jornalistas independentes no Marrocos estão sob pressão contínua e o governo tenta controlar a mídia. O atual governo, liderado pelo influente empresário Aziz Akhannouch, reforçou o seu controle sobre esse setor.
Cenário midiático
A pluralidade da imprensa marroquina é apenas uma fachada, e os meios de comunicação não refletem a diversidade de opiniões políticas no país. A mídia e os jornalistas independentes enfrentam uma forte pressão, e o direito à informação é esmagado por uma poderosa máquina de propaganda e desinformação que serve à agenda política de quem está próximo ao poder. Diante das pressões, o último veículo de comunicação independente de Marrocos, o diário Akhbar Al Yaoum, desistiu de sua luta, e sua última publicação data de abril de 2021. A principal fonte de informação para a população vem das redes sociais e sites de notícias.
Contexto político
O partido islamista Justiça e Desenvolvimento (PJD), que estava no poder desde 2011, perdeu as eleições legislativas de 2021 para o partido liberal RNI. O primeiro-ministro, Aziz Akhannouch, multiplica as queixas na justiça contra jornalistas críticos. Há alguns anos, o trabalho dos jornalistas é dificultado pelo Reino com relação a muitos assuntos, como o Saara, a monarquia, a corrupção, o Islamismo, a polícia, ou mesmo a repressão de manifestações.
Quadro jurídico
A Constituição marroquina prevê a liberdade de expressão e o direito à informação, proíbe qualquer censura prévia e garante que uma “Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual assegure o respeito ao pluralismo”. Apesar da adoção de um novo Código de Imprensa em julho de 2016 abolindo as penas de prisão para delitos de imprensa, uma publicação considerada crítica pode ser alvo de processos judiciais com base no Código Penal. Essa falta de garantias legais de liberdade de expressão e de imprensa, a fraca independência do judiciário e a multiplicação de processos contra jornalistas levam os profissionais à autocensura. A substituição, em 2023, do Conselho Nacional de Imprensa por uma comissão temporária é um retrocesso no processo de autorregulação da imprensa marroquina.
Contexto económico
O ambiente econômico está longe de ser favorável e a mídia não consegue atrair anunciantes. Os meios de comunicação independentes, que estão se tornando cada vez mais raros, lutam para ter estabilidade financeira que lhes permita se desenvolver. A mídia fiel ao poder goza de modelos mais estáveis graças a recursos financeiros mais acessíveis.
Contexto sociocultural
A sociedade consome a imprensa independente sem estar preparada para defendê-la. A desinformação que reina é acentuada pela tendência de um jornalismo sensacionalista que não respeita a privacidade e geralmente prejudica a imagem da mulher.
Segurança
As prisões sem mandado e as detenções preventivas prolongadas são comuns para os jornalistas no Marrocos. Nos últimos anos, casos de costumes totalmente forjados, como acusações de estupro, tráfico de pessoas, adultério e aborto ilegal, foram usados contra jornalistas independentes. Os julgamentos que se seguem são acompanhados por campanhas de difamação orquestradas nos meios de comunicação pró-governo. Numa petição conjunta apresentada em 2020, 110 jornalistas pediram ao Conselho Nacional de Imprensa – órgão regulador que pune os meios de comunicação que violam a lei de imprensa – que aplicasse “sanções disciplinares” contra esses “veículos de difamação”.