Embora a Polônia ofereça um cenário de mídia variado, a conscientização pública sobre a liberdade de imprensa ainda é baixa. Durante os oito anos de governo do partido Lei e Justiça (PiS), os meios de comunicação públicos foram transformados em instrumentos de propaganda e os meios privados, submetidos a diversas pressões. A vitória da oposição no final de 2023 representa uma oportunidade de melhorar o direito à informação.
Cenário midiático
O mercado privado é relativamente pluralista, com meios de comunicação independentes como o canal TVN, o diário Gazeta Wyborcza ou o site de notícias Onet.pl. O antigo governo transformou os meios de comunicação públicos e, em particular, o grupo TVP, em instrumentos de propaganda governamental, assumindo o controle da rede de jornais locais, PolskaPress, através da sua aquisição pela empresa petrolífera Orlen, de propriedade majoritária do Estado.
Contexto político
Desde a tomada do poder por uma coligação liderada por Donald Tusk, no início de 2024, os ataques verbais e os processos-mordaça (SLAPP) contra meios de comunicação privados por parte do governo diminuíram. Quanto aos meios de comunicação públicos, são objeto de uma batalha política que opõe o novo governo – que está implementando uma reforma frágil – e as instituições controladas pelo partido do governo anterior, o PiS, que tentam impedi-lo.
Quadro jurídico
Embora a Constituição garanta a liberdade de imprensa e o direito à informação, nos últimos anos o antigo governo tentou restringi-los através de legislação específica sob o pretexto, por exemplo, de combater a espionagem e a influência russa. Assim, de setembro de 2021 até o final de 2022, os jornalistas não puderam circular e trabalhar livremente na fronteira com a Belarus, onde morreram dezenas de imigrantes, das centenas que tentaram entrar na Polônia. O regulador estatal, controlado por pessoas nomeadas pelo PiS, tenta se opor ao jornalismo utilizando o recurso jurídico de proteção da “razão de Estado”. Da mesma forma, embora o sigilo das fontes esteja consagrado na lei, as autoridades tentaram, em alguns casos, violá-lo. O “insulto” a certas instituições e a difamação permanecem passíveis de prisão.
Contexto económico
A radiodifusão pública é financiada pelo Estado, enquanto a mídia privada depende de modelos de assinatura, graças ao tamanho relativamente grande do mercado polonês. Esta última enfrentou uma tentativa fracassada de enfraquecimento por meio de um imposto especial sobre sua receita publicitária. Antes de 2024, a publicidade pública era atribuída principalmente à mídia pró-governo, e isso em completa opacidade. Já os "jornais estatais locais”, publicados com dinheiro público, concorriam muitas vezes com a imprensa independente no mercado publicitário.
Contexto sociocultural
A crescente polarização da sociedade levou a um aumento de ataques verbais a jornalistas. Cidadãos conservadores tentam desencorajá-los a cobrir assuntos LGBTQ+ ou relacionados a gênero, e a blasfêmia continua passível de prisão. A mídia independente, no entanto, conta com forte apoio de grande parte da população, que protestou, por exemplo, contra a lei relativa à compra da TVN.
Segurança
Após um pico em 2020 durante a “greve das mulheres”, o nível de violência – da polícia, mas também de grupos extremistas contrários a este movimento – diminuiu. Os ataques a jornalistas, no entanto, mostraram que as autoridades policiais não podem protegê-los efetivamente ou garantir seus direitos durante os protestos. Em 2021, chegaram a impedir deliberadamente jornalistas de cobrir a crise dos refugiados perto da fronteira com Belarus, por meio de prisões arbitrárias e violentas.