Gaza: RSF apresenta queixa perante o Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra cometidos por Israel contra jornalistas
Em sua terceira queixa apresentada à mais alta instância de justiça internacional, o Tribunal Penal Internacional (TPI), a Repórteres sem Fronteiras (RSF) apela ao procurador para investigar crimes cometidos contra pelo menos nove repórteres palestinos entre 15 de dezembro de 2023 e 20 de maio de 2024 e, de forma mais ampla, debruçar-se sobre os casos dos mais de 100 jornalistas mortos pelo exército israelense em Gaza.
Embora o dia 27 de maio de 2024 marque o 9º aniversário da adoção da Resolução 2222 das Nações Unidas sobre a proteção de jornalistas em tempos de conflito e a procuradoria do TPI tenha acabado de emitir seus primeiros mandados de prisão, a organização reitera seu pedido, de acordo com o Artigo 15 do Estatuto de Roma do TPI, para investigar com prioridade os crimes cometidos contra jornalistas em Gaza pelas forças israelenses desde 7 de outubro.
O número de jornalistas mortos pelo exército israelense em Gaza ultrapassou cem e continua a aumentar. Diante dessa erradicação da imprensa palestina, a RSF apresentou, em 24 de maio de 2024, uma terceira queixa perante o TPI em Haia, por crimes de guerra cometidos pelo exército israelense contra jornalistas palestinos.
Essa queixa, que se segue àquelas apresentadas em 31 de outubro e em 22 de dezembro de 2023, apresenta à procuradoria oito casos adicionais de jornalistas palestinos mortos e um repórter ferido entre 22 de dezembro de 2023 e 20 de maio de 2024. Os profissionais da mídia citados foram mortos ou feridos no exercício de suas funções. A RSF tem motivos razoáveis para crer que alguns desses jornalistas foram vítimas de assassinatos intencionais, outros de ataques intencionais contra civis por parte do exército israelense.
"A impunidade põe em perigo os jornalistas não só na Palestina, mas em todo o mundo. Aqueles que matam jornalistas estão atacando o direito do público à informação, ainda mais vital em tempos de conflito. Eles devem ser responsabilizados e a RSF continuará a trabalhar nessa direção, em solidariedade com os repórteres de Gaza.
Em mensagem enviada à RSF em 5 de janeiro de 2024, a procuradoria do TPI havia, pela primeira vez, afirmado que os crimes contra jornalistas estavam incluídos no âmbito da sua investigação. A RSF apresentou nove outros casos e reitera o seu pedido para investigar todas as mortes de jornalistas desde 7 de outubro em Gaza pelo exército israelense.
Entre os jornalistas mortos mencionados na queixa estão Mustapha Thuraya e Hamza al-Dahdouh, dois repórteres independentes contratados pelo canal Al Jazeera, mortos em 7 de janeiro de 2024 durante um ataque de drone israelense que teve como alvo seu veículo quando trabalhavam em Rafah. Um terceiro jornalista, Hazem Rajab, ficou ferido durante o ataque e também consta da denúncia. Em 10 de janeiro, os militares israelenses emitiram um comunicado reconhecendo que um “avião israelense sob comando das tropas tinha como alvo operadores de drones que ameaçavam o exército israelense”, em referência a um drone operado por Mustapha Thuraya. No entanto, o Washington Post publicou as imagens gravadas pelo drone do jornalista, revelando que continha apenas conteúdo jornalístico e nenhum equipamento militar.
A denúncia também menciona Ahmed Badir, jornalista do site Hadaf News, morto em 10 de janeiro por um ataque aéreo na entrada do hospital Shuhada al-Aqsa em Deir al-Balah; Yasser Mamdouh, correspondente da agência de notícias Kan'an News Agency, morto em 11 de fevereiro perto do hospital Al-Nasser em Khan Younis; Ayat Khadoura, videoblogueira independente morta em 20 de novembro de 2023 por um ataque israelense em sua casa, logo após publicar um vídeo; o cinegrafista do canal de notícias por satélite egípcio Al Ghad, Yazan Emad Al-Zwaidi, morto em 14 de janeiro em Beit Hanoun por um ataque israelense que atingiu o grupo de civis com quem estava; Ahmed Fatima, jornalista do canal de televisão Al-Qahera News, morto em 13 de novembro de 2023 durante um atentado a bomba em Khan Younis; e Rami Bdeir, repórter do veículo palestino New Press, também morto durante um bombardeio israelense em Khan Younis em 15 de dezembro de 2023.
A apresentação dessa queixa coincide com o 9º aniversário da adoção unânime pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 27 de maio de 2015, de sua resolução 2222 sobre a proteção de jornalistas em tempos de conflito, que enfatiza a necessidade imperativa de processar e punir crimes contra jornalistas.
