Pena de prisão contra jornalista por texto de ficção publicado em seu blogue: “Um desvario judicial”

Foi com incredulidade e consternação que Repórteres sem Fronteiras tomou conhecimento da condenação, no dia 4 de julho de 2013, a sete meses e dezasseis dias de prisão do jornalista José Cristian Góes (foto), por ter escrito um artigo de opinião em estilo literário, publicado em seu blogue Infonet em maio de 2012.

Nessa crônica, intitulada “Eu, o coronel em mim”, o autor troçava dos vícios do coronelismo brasileiro – governo clientelista das oligarquias locais – e de sua relação com o atual regime democrático (ler o relatório sobre o Brasil). Dando a palavra a um coronel imaginário falando em primeira pessoa, José Cristian Góes não mencionava nomes, datas ou cargos públicos. Porém, sua prosa provocou a cólera do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Aracaju (capital do Sergipe, Nordeste), Edson Ulisses, que ingressou com duas ações, uma criminal e outra cível, por “injúria”. De acordo com o magistrado, a crônica teria ferido sua honra e sobretudo a honra de seu cunhado e governador de Sergipe, Marcelo Dedá (PT), que em nenhum momento prestou queixa.

“Esse caso deixa bem patente aquelas práticas de poder que José Cristian Góes denuncia em seu texto de ficção. É certo que a pena de prisão aplicada ao jornalista foi imediatamente convertida em serviços comunitários e que a sentença é de primeira instância. Ainda assim, trata-se de um desvario judicial e de um insulto aos princípios fundamentais da Constituição democrática de 1988. A decisão de recurso deve reverter esse precedente. A justiça estadual não pode, por interesses pessoais e servilismo, espezinhar as liberdades fundamentais”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Desde a revogação da lei de imprensa de 1967, legada pelo regime militar, as autoridades judiciais, sobretudo no âmbito local, têm feito uso com crescente frequência da chamada censura “preventiva”, atacando especificamente um meio de comunicação ou um jornalista, no intuito de proteger os círculos de poder dos quais dependem essas autoridades. Ultimamente, esse fenómeno se alastrou pela internet.

A esse respeito, Repórteres sem Fronteiras se congratula pela recente vitória judicial do jornalista da TV Bandeirantes e blogueiro Fábio Pannunzio. Após ter publicado, em junho de 2012, um artigo considerado difamatório pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, o jornalista fora obrigado por um juiz a retirar seu blogue da internet, ainda antes do julgamento sobre a matéria de fundo do processo. Na sequência desse julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou quer essa medida quer o pedido de indenização interposto por Antônio Ferreira Pinto.

“Um desenlace favorável como esse é, infelizmente, raro no meio dos vários casos de censura que atingem a liberdade de informação no Brasil. Essa liberdade precisa de ser consolidada, a todos os níveis. Os acontecimentos da “Primavera brasileira” serviram para relembrar tanto os flagrantes problemas de segurança que os jornalistas enfrentam como os graves desequilíbrios em termos de pluralismo que muitos cidadãos denunciam. Estes desafios continuam necessitando uma resposta, como também a luta contra a impunidade, num ano de 2013 em que o Brasil se assume como o país mais mortífero do continente para os jornalistas, com quatro assassinatos”, assinalou Repórteres sem Fronteiras.