Violência contra jornalistas, concentração midiática, alinhamento político. A liberdade de imprensa está em crise na “maior democracia do mundo”, governada desde 2014 pelo primeiro ministro Narendra Modi, figura central do Partido Bharatiya Janata (BJP) e personificação da direita nacionalista hindu.
Cenário midiático
O panorama da mídia indiana é abundante – neste país de 1,4 bilhões de habitantes, 197 milhões de domicílios possuem televisão. Há cerca de 900 canais de televisão privados, metade dos quais dedicados a notícias. Doordarshan, a emissora pública, opera em 23 idiomas e alcança milhões de telespectadores. A Índia possui mais de 140 mil publicações produzidas em mais de 20 idiomas, das quais cerca de 20 mil são jornais diários. A circulação acumulada chega a mais de 390 milhões de exemplares. No entanto, a informação online, especialmente nas redes sociais, é preferida por uma população mais jovem e ultrapassou a mídia impressa como principal fonte de informação. As notícias radiofônicas continuam a ser um monopólio estatal, com a All India Radio (AIR), que pertence ao governo.
Contexto político
A imprensa indiana entrou em “estado de emergência não oficial” desde que Narendra Modi chegou ao poder, em 2014, e a aproximação espetacular do seu partido, o BJP, com as grandes famílias que comandam os meios de comunicação. O magnata do grupo Reliance Industries Mukesh Ambani, amigo pessoal do Primeiro-Ministro, é proprietário de mais de 70 meios de comunicação, seguidos por pelo menos 800 milhões de indianos. A aquisição, no final de 2022, do canal NDTV pelo magnata Gautam Adani, também próximo de N. Modi, sinalizou o fim do pluralismo na grande mídia. Os últimos anos também viram o advento da mídia Godi (um trocadilho com os "cachorrinhos" de Modi), que misturam populismo com propaganda pró-BJP. Por meio de pressões e influência, o antigo modelo indiano de imprensa pluralista está sendo seriamente questionado. O Primeiro-Ministro desenvolveu uma doutrina que critica os jornalistas como “corpos intermediários”, poluindo a relação direta com seus apoiadores. Na verdade, jornalistas indianos um pouco mais críticos são alvo de campanhas de assédio por trolls apoiados pelo BJP.
Quadro jurídico
A liberdade de imprensa não é mencionada como tal na Constituição, mas é protegida pelo direito à liberdade de expressão. No entanto, os governos existentes nunca hesitaram em utilizar as leis da era colonial, como as relativas à sedição, à difamação e às atividades antinacionais, para reprimir os meios de comunicação. As leis antiterrorismo são cada vez mais utilizadas contra jornalistas. O principal partido da oposição, o Congresso Nacional Indiano, e outros partidos regionais também utilizaram disposições legais contra jornalistas para intimidação e retaliação. Narendra Modi introduziu várias leis que darão ao governo poder excessivo para controlar os meios de comunicação, censurar informações e silenciar vozes críticas, incluindo a Lei das Telecomunicações de 2023, a Lei dos Serviços de Radiodifusão de 2023 e a Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais de 2023.
Contexto económico
A mídia indiana é financiada principalmente por receitas publicitárias, cuja principal fonte é o governo – sob Narendra Modi, bilhões de dólares de dinheiro público foram gastos em publicidade. Os governos central e dos estados estão pressionando os meios de comunicação para que censurem seus conteúdos, através desses financiamentos, dos quais depende a sobrevivência de muitos meios de comunicação pequenos. Se, por um lado, o governo reforçou o seu controle sobre os meios de comunicação públicos e privados, a propriedade da mídia tornou-se altamente concentrada nas mãos de um pequeno número de conglomerados, na maioria das vezes próximos do governo. O movimento do grupo Adani é emblemático dessa situação. Este conglomerado multinacional liderado por Gautam Adani, próximo de Modi, com interesses sobretudo no desenvolvimento portuário, em energia e mineração, assumiu o controle da NDTV, um dos últimos bastiões do jornalismo crítico.
Contexto sociocultural
A enorme diversidade da sociedade indiana é pouco refletida no cenário da mídia. A profissão de jornalista, sobretudo nas funções gerenciais, continua sendo prerrogativa dos homens hindus das castas superiores - um viés que afeta os ângulos e temas de artigos ou reportagens. Por exemplo, nos principais talk shows noturnos, as mulheres representam menos de 15% dos palestrantes. A ideologia nacionalista hindu tem se reforçado. A maioria dos meios de comunicação televisivos, especialmente em hindi, dedica uma parte significativa do seu tempo de transmissão a notícias religiosas, por vezes defendendo abertamente o ódio aos muçulmanos. A paisagem indiana também é rica em contraexemplos, como o veículo Khabar Lahariya, composto inteiramente por jornalistas mulheres de áreas rurais e de minorias étnicas ou religiosas.
Segurança
Com uma média de três a quatro jornalistas mortos por seu trabalho a cada ano, a Índia é um dos países mais perigosos do mundo para a profissão. Os jornalistas críticos do governo são regularmente vítimas de assédio online, intimidação, ameaças e agressões físicas, além de processos criminais e detenções arbitrárias. Eles podem ser alvo de violência, tanto de policiais quanto de ativistas políticos, grupos mafiosos ou potentados locais corruptos. Os proponentes da hindutva, a ideologia da direita radical hindu, apelam à vingança popular contra vozes críticas rotuladas como “traidoras” e “antinacionais”. Aterrorizantes campanhas coordenadas de ódio e apelos por assassinato são lançados nas redes sociais, ainda mais violentos quando visam jornalistas mulheres, cujos dados pessoais são frequentemente jogados aos leões. A situação permanece extremamente preocupante na Caxemira, que se tornou um buraco negro de informação, onde os repórteres são regularmente assediados pela polícia e pelos paramilitares, e onde alguns definham há vários anos na assim chamada detenção “provisória”.