jornalismo na Europa, uma atividade cada vez mais arriscada

A liberdade de imprensa agora figura com destaque na agenda da nova Comissão Europeia, estabelecida em 2019, em conformidade com as recomendações publicadas pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) durante a campanha para as eleições europeias. Num continente abalado por uma série de abusos graves cometidos contra jornalistas, incluindo assassinatos, chegou a hora de colocar a liberdade de imprensa na linha de frente. A RSF saúda o projeto da vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela agenda de valores e transparência, Věra Jourová, que planeja fortalecer a liberdade de imprensa, tornar as redes sociais mais responsáveis e proteger o processo democrático. No entanto, é lamentável que a pasta do crescimento - tão crucial para a integração dos Bálcãs Ocidentais - tenha sido confiada ao Comissário Húngaro, representante de um dos regimes mais repressivos da UE.

As derivas autoritárias observadas em países da região justificam a preocupação reforçada com a agenda da liberdade de imprensa. O aprofundamento do autoritarismo na Hungria se confirma, onde o primeiro-ministro Viktor Orban atribuiu a si próprio plenos poderes por um período indeterminado sob o pretexto do enfrentamento à epidemia de coronavírus. A publicação de informações falsas é agora passível de sentenças de até cinco anos de prisão. Esse dispositivo oferece à justiça húngara, e às autoridades políticas, um meio adicional de pressão sobre a imprensa independente. Anteriormente, o governo havia estabelecido seu controle sobre a maioria dos meios de comunicação especialmente por meio de uma fundação para a imprensa. Outra forma de pressão é a atribuição de publicidade estatal aos meios de comunicação considerados leais. A eleição de membros do partido Fidesz ao Conselho de Mídia, órgão regulador do audiovisual, ajudou a fortalecer o controle do governo nesse setor. Isso também explica a queda de dois pontos da Hungria no Ranking 2020 (89a)

Na Polônia (62a, - 3), que também perdeu três posições este ano, a ingerência do governo na justiça está começando a ter efeitos negativos na liberdade de imprensa. Alguns tribunais recorrem ao artigo 212 do código penal, que permite condenar jornalistas acusados de difamação a penas de até um ano de prisão. Até a presente data, os juízes se contentaram em aplicar multas, mas o estrago está feito: um clima de autocensura, antes latente, se estabeleceu.

No sul da Europa, a cruzada das autoridades contra os meios de avança a passos largos. Na Bulgária (111a), que ocupa a última posição no Ranking em toda a região, a tentativa da direção da rádio estatal de suspender Silvia Velikova, uma jornalista experiente, conhecida por suas críticas ao poder, revelou a falta de independência do audiovisual público búlgaro e a ingerência de certos líderes políticos em sua linha editorial.

Embora desejem entrar na UE, Montenegro (105a) e Albânia (84a) perdem respectivamente um e dois lugares no Ranking 2020, após um ano marcado por detenções arbitrárias de jornalistas, sob o pretexto de luta contra a desinformação, e por casos de assédio judicial, em particular o processo kafkiano impetrado contra o jornalista investigativo montenegrino Jovo Martinović.

Ao mesmo tempo, muitos abusos contra repórteres dos Balcãs permanecem impunes. Na Sérvia (93a), que perde novamente três posições no Ranking 2020, os autores do incêndio na casa do jornalista investigativo Milan Jovanović ainda não foram condenados pela justiça.

No entanto, a luta contra a impunidade por crimes cometidos contra jornalistas está progredindo em dois países da UE.  É o caso da Eslováquia (33a, + 2), onde os supostos mandantes do assassinato de Ján Kuciak e sua noiva Martina Kušnírová foram levados à justiça, que contribuíram com a progressão do país no Ranking 2020, primeira vez em três anos. Enquanto em Malta (81a, - 4) a investigação do assassinato de Daphne Caruana Galizia progride finalmente, ainda que os jornalistas continuem enfrentando intensa pressão por meio de processos judiciais abusivas.

Violência verbal e física

Os jornalistas também se veem confrontados com a violência das forças de segurança ou de manifestantes, como na França (34a, - 2), onde, no contexto do movimento dos Coletes amarelos, muitos jornalistas foram feridos por tiros de balas de borracha ou de bombas de gás lacrimogêneo pela polícia e agredidos por manifestantes. Esse fenômeno, que está se espalhando por toda a Europa, também é consequência de campanhas de ódio e da perda da confiança na profissão por parte da sociedade. Na Espanha (29a), a ascensão preocupante do partido da extrema direita Vox e as agressões cometidas contra jornalistas por ativistas juntaram-se à violência cometida pelos independentistas durante as manifestações na Catalunha. Na Áustria (18a, - 2), na Itália (41a, + 2) e na Grécia (65a), a extrema direita ataca regularmente os repórteres em campo, num contexto de crescente hostilidade contra os imigrantes.

Há ainda casos mais extremos de violência, como o assassinato da jornalista Lyra McKee, abatida a tiros na Irlanda do Norte enquanto cobria tumultos em Derry. Ela é a terceira jornalista morta no continente europeu em três anos, após os assassinatos das jornalistas investigativas Daphne Caruana Galizia, em Malta, e Ján Kuciak, na Eslováquia.

Violência nas redes e vigilância

As ameaças digitais como a violência no ambiente digital e a vigilância estão ajudando a enfraquecer o jornalismo em todo o continente, inclusive nos países que mais respeitam as liberdades. O cyberbullying se intensifica na Noruega (1a), que, apesar de tudo, mantém sua primeira posição no Ranking, na Finlândia (2a) ou na Estônia (14a, 3). Essa nova ameaça contribuiu com a queda da Suécia (4a, - 1) e dos Países Baixos (5a, - 1), que por sua vez resultou na progressão da Dinamarca (3a, + 2), que passa a fazer parte do grupo dos três países onde as condições para o livre exercício do jornalismo estão mais consolidadas. De modo geral, na Escandinávia, a violência nas redes mais agressiva contra os jornalistas é organizada a partir China e do Irã, enquanto os repórteres do Báltico são atacados principalmente por trolls russos.

Outra ameaça ao jornalismo na Europa é o questionamento do sigilo das fontes.  Na Alemanha (11a, + 2), um dispositivo que criminaliza a divulgação de determinadas informações públicas, bem como um projeto de lei que permite aos serviços de inteligência alemães hackear computadores e smartphones ou interceptar comunicações criptografadas sem supervisão judicial, foram propostos pelo governo. Na Romênia (48a, - 1), que já acumula numerosos ataques à liberdade de imprensa, uma distorção do espírito do novo regulamento europeu sobre proteção de dados (RGPD) permite às autoridades, mas também às empresas ou indivíduos, invocar esses dispositivos para negar o acesso de jornalistas à informação e até processar os meios de comunicação que publiquem reportagens investigativas.

Crise econômica

As dificuldades econômicas em toda a Europa aceleraram a concentração da mídia, o que representa novas ameaças à situação dos jornalistas. Na Letônia (22a, + 2), que segue ocupando uma posição elevada no Ranking 2020, a televisão privada mais antiga do país demitiu 30 jornalistas após uma mudança de proprietário. A aquisição da Central European Media Enterprises (CME) pelo grupo de Petr Kellner, homem mais rico da República tcheca (40a), também é visto com grande preocupação em vários países da Europa Oriental, onde o CME controla canais de televisão influentes.

Em toda a Europa Central e Oriental, o jornalismo audiovisual está enfraquecido por ataques implacáveis dos governos contra a independência editorial dos meios de comunicação públicos. Este é particularmente o caso do rádio BNR da Bulgária (111a), da rede TVP da Polônia (62a, - 3) e do audiovisual público RTVS da Eslováquia (33a, + 2) onde, apesar dos progressos registrados, os jornalistas continuam enfrentando fortes pressões políticas por parte das direções das empresas de mídia.

A situação também está se deteriorando na Europa Ocidental, principalmente por causa dos novos métodos de gestão financeira do audiovisual público, que pouco respeita a liberdade de informação. Em Luxemburgo (17a), parte da redação da rádio pública criticou o governo por interferir em sua governança e desencadeou uma reação sem precedentes. Na Bélgica (12a, - 3), os jornalistas marcharam contra a falta de recursos causada pelos cortes no orçamento - fato inédito no país e que contribui para a sua queda de três posições no Ranking.

Europa Oriental e Ásia Central, estabilidade em uma região acorrentada

A estagnação de países da Europa Oriental e da Ásia Central no último Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa esconde uma tendência preocupante. O maior domínio da tecnologia por parte de poderes autoritários ou instáveis suscita temores de uma intensificação da censura. Os pesos pesados da região, Moscou e Ancara, continuam a dar o mau exemplo.

Em praticamente toda a Europa Oriental e na Ásia Central, líderes de tendência autoritária estão consolidando seu domínio sobre a circulação da informação, como Recep Tayyip Erdogan, na Turquia (154a, + 3), onde a censura à imprensa, especialmente nas redes, foi reforçada. A alta de três pontos no Ranking está essencialmente associada à evolução de outros países no Ranking, e não representa de forma uma melhora dos indicadores. Inclusive, a diminuição no número de jornalistas presos por causa da emenda judicial de outubro de 2019 foi apenas temporária. Na Turquia, caracterizada por um governo que age de forma cada vez mais autoritária, jornalistas podem acabar presos apenas por citar um comunicado de imprensa do PKK (Partido dos Trabalhadores Curdos) ou das Forças Democráticas da Síria, ou mesmo desafiar a versão oficial da política de segurança nas redes sociais. A prisão de seis jornalistas pela cobertura da crise na Líbia, incluindo três do site Odatv.com, que também foi fechado, é apenas um exemplo entre muitos.

A Rússia (149a) segue reforçando seu controle sobre a internet, usando meios cada vez mais elaborados. A lei “sobre a internet soberana” oferece a possibilidade às autoridades russas de desconectar a rede doméstica do resto do mundo. O objetivo declarado: proteger-se contra ameaças informáticas em caso de conflito. Agora, os provedores de acesso são obrigados a direcionar o tráfego para a infraestrutura controlada pelo estado. Mesmo que obstáculos técnicos impeçam uma implementação imediata, a perspectiva de um cenário à moda chinesa é extremamente preocupante. Cortes de tráfego foram testados em grande escala durante manifestações em Moscou ou na República da Inguchétia.

As medidas adotadas pela agência supervisora da mídia russa, Roskomnadzor, listada como predador digital pela RSF, já leva ao bloqueio total ou parcial de sites de notícias e de redes sociais. A região da Crimeia, um deserto de notícias desde a sua anexação, é particularmente afetada.

O fechamento da rede nacional de internet já é uma realidade no Turquemenistão (179a, + 1), penúltimo país no Ranking. Os raros internautas só têm acesso a uma versão ultra censurada da Web, geralmente, em cybercafés onde a apresentação de documentos de identidade é exigida para qualquer conexão. No Tajiquistão (161a), as autoridades também assumiram o monopólio do acesso à rede em 2018. Novas técnicas de bloqueio foram implementadas, impedindo às vezes até mesmo o acesso via VPN aos raros meios de comunicação independentes, como o Asia-Plus. Em um país em transição como o Cazaquistão (157a, + 1), os cortes são cada vez mais eficazes: a Radio Azattyk, o Google e o Telegram são os alvos privilegiados.

Uma vigilância generalizada

Apesar dos discursos reformistas do novo presidente do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev, as autoridades tentaram instaurar uma vigilância eletrônica em tempo real. Os internautas foram forçados a instalar um "certificado de segurança nacional", sob pena de restrição do acesso à rede. Apresentada como um "teste", essa exigência foi abandonada, mas os certificados que já foram baixados e não excluídos ainda podem ser usados como cookies. A Rússia, por sua vez, impõe o armazenamento de dados pessoais em seu território, uma questão de soberania nacional. Essa medida permite que as autoridades vigiem jornalistas e usuários de redes sociais.

Outra ferramenta de censura do modelo russo, os exércitos de trolls do empresário próximo ao Kremlin, Evgueni Prigojine, ou do governo tadjique disseminam informações falsas e promovem ataques coordenados contra jornalistas. Mesmo na Geórgia (60a), país que ocupa a mais alta posição no Ranking na reigão, o Facebook fechou centenas de contas falsas se passando por meios de comunicação e envolvidas em uma campanha de desinformação a favor das autoridades.

Da mesma forma, os ataques cibernéticos contra a imprensa estão aumentando, como no Quirguistão (82a, + 1), cujo pluralismo é uma exceção na Ásia Central. Em janeiro passado, as autoridades se recusaram a investigar os ataques de DDoS que afetavam, entre outros alvos, o site de notícias Factcheck.kg, sem dúvida, em retaliação por uma reportagem investigativa sobre um caso de corrupção colossal.

Informações menos acessíveis

Tempos de resposta mais longos dos órgãos administrativos, documentos classificados sob sigilo para limitar o acesso, recusa de credenciamento para eventos, etc. Jornalistas independentes têm dificuldade em obter informações oficiais na maioria dos países da região. Este é o caso no Azerbaijão (168a, - 2) ou na Bielorrússia (153a), onde as recusas de acesso a eventos públicos e impedimentos de cobertura estão se intensificando. No Quirguistão, cada vez mais, assuntos importantes são discutidos a portas fechadas, com acesso restrito a jornalistas, sem qualquer transparência.

A recusa de credenciamento a jornalistas que trabalham para a imprensa estrangeira ou a ameaça de seu cancelamento dificultam o acesso à informação, quando não promovem a autocensura. Os serviços locais do veículo americano Radio Free Europe / Radio Liberty são particularmente afetados no Cazaquistão, no Tajiquistão ou no Uzbequistão (156a), que, no entanto, subiu quatro posições graças às reformas empreendidas desde a morte do presidente Islam Karimov em 2016. Alguns jornalistas estrangeiros também estão achando cada vez mais difícil obter credenciamento junto ao governo russo, mesmo que os procedimentos permaneçam oficialmente inalterados.  E os jornalistas independentes que trabalham para a imprensa estrangeira correm agora o risco de serem marcados com o infame rótulo de "agentes do exterior", já atribuído a vários meios de comunicação e às principais organizações de defesa da mídia.

Um sentimento crescente de impunidade

Pelo menos 37 profissionais russos foram mortos em relação direta com sua atividade profissional desde o ano 2000. Na grande maioria dos casos, como em outros países, as investigações não avançam e os mandantes nunca são identificados. Nesse contexto, os discursos de ódio se tornam mais violentos. O líder da República Chuvash, na Rússia, fez um apelo público para "apagar" os jornalistas críticos. Agredida na Chechênia, a jornalista do Novaya Gazeta, Elena Milachina, foi alvo de uma intensa campanha de difamação, disseminada inclusive como peças de propaganda em estações de TV locais.

A progressão de seis posições da Ucrânia (96a), a mais significativa da região, está mais associada ao movimento de outros países no Ranking do que a progressos, já que as esperanças despertadas pela eleição de Volodymyr Zelensky como chefe de Estado ainda não surtiram efeito na prática. O espaço midiático permanece polarizado, à imagem da sociedade, e a impunidade predominante favorece os atos de violência física contra jornalistas, um fenômeno crescente. Grupos nacionalistas, em particular, atacam os meios independentes, como o Bellingcat, que se tornaram alvo de ameaças de morte. Na Armênia (61a), a animosidade em relação aos jornalistas, que anteriormente resultava em violência física direta, está gradualmente dando lugar ao assédio judicial. A preocupante multiplicação dos processos tende a criminalizar a profissão e mobiliza os recursos dos meios de comunicação, dificultando seu trabalho.

O próprio Estado frequentemente dá o exemplo: uma legislação frouxa e aplicada seletivamente é usada como pretexto para condenar jornalistas e blogueiros por extremismo ou ofensa à soberania territorial, por exemplo. É o caso da Rússia, que incluiu a jornalista Svetlana Prokopieva em sua lista de "terroristas" por causa de uma crônica de rádio. Na Ásia Central e no Azerbaijão, as autoridades mobilizam leis de "incitação ao ódio" social, religioso ou interétnico para restringir o direito à liberdade de imprensa.

Os excessos da luta contra a desinformação

Os problemas de independência dos meios de comunicação, cuja linha editorial reflete os interesses de seus proprietários, persistem na maioria dos países da região. Na Moldávia (91a), o império da mídia construído pelo ex-bilionário e líder do Partido Democrata, Vladimir Plahotniuc, perdeu sua influência e foi rapidamente substituído por uma nova holding afiliada ao seu concorrente pró-russo, o Partido dos Socialistas. Esse peso sufocante de oligarcas pró-governo ou pró-oposição e as campanhas de desinformação que o acompanham incitam os Estados a produzir leis cada vez mais perigosas para a liberdade de imprensa.  Na Ucrânia, um projeto de lei pretende introduzir uma responsabilidade criminal dos jornalistas em caso de "desinformação" e a criação de um novo órgão com poderes discricionários encarregado de verificar a veracidade dos conteúdos. É também em nome da luta contra as notícias falsas e do interesse nacional que os usuários das redes sociais são presos na Armênia, onde certos ministérios também tentam legislar nessa área sem discussão prévia com a sociedade civil ou com os meios de comunicação.

Uma independência econômica fragilizada

Numa época em que muitos meios de comunicação independentes lutam por sua sobrevivência e onde a precariedade econômica dificulta seu crescimento, o jornalismo investigativo tem dificuldades em se desenvolver devido à falta de recursos. Privados dos subsídios públicos e do mercado publicitário, com baixa audiência, eles também são alvos na Bielorrússia de multas em série. No Uzbequistão, enquanto os anunciantes temem represálias se anunciarem em veículos independentes, a lei os proíbe de receber subsídios do exterior. Na Moldávia, o mercado publicitário é controlado por políticos ou aqueles próximos a eles. Todas essas restrições enfraquecem ainda mais a posição dos jornalistas desses meios de comunicação, que geralmente recebem salários muito mais baixos do que os da mídia estatal.